Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade previstos no caput do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância a Lei de Acesso à informação, que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas, nem rol de documentos classificados em grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA. MARÇO/2025.
04/04/2025
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04/04/2025
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25/02/2025
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25/02/2025
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25/02/2025
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25/02/2025
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25/02/2025
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03/09/2024
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03/09/2024
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03/09/2024
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03/09/2024
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03/09/2024
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03/09/2024
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29/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
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26/02/2024
SETEMBRO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
SETEMBRO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
AGOSTO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
AGOSTO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
JULHO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
JULHO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
JUNHO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
JUNHO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
ABRIL_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
ABRIL_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
MARÇO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
MARÇO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
FEVEREIRO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
FEVEREIRO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
JANEIRO_2022 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
JANEIRO_2022 - Informações desclassificadas
26/02/2024
SETEMBRO - 2021 Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
SETEMBRO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
AGOSTO - 2021 -Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
AGOSTO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
JULHO - 2021Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
JULHO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
JUNHO - 2021 - Informações classificadas em grau de sigilo.
26/02/2024
JUNHO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
MAIO - 2021- Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
MAIO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
ABRIL - 2021Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
ABRIL - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
MARÇO - 2021 - Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
MARÇO - 2021 - Informações desclassificadas
26/02/2024
FEVEREIRO - 2021 Informações classificadas em grau de sigilo
26/02/2024
FEVEREIRO - 2021- Informações desclassificadas
26/02/2024
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