Obras
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021. A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, em seus atos administrativos durante os exercícios de 2022, 2023, 2025 e até a presente data de 2026, não realizou qualquer tipo de obras nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Logo, não existem dados a serem publicados.
16/06/2026
A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, em seus atos administrativos durante os exercícios de 2022, 2023, e até a presente data de 2025, não realizou qualquer tipo de obras nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Logo, não existem dados a serem publicados.
06/05/2025
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