Sanções Administrativas

Essa declaração atesta que, conforme os registros disponíveis até o momento, a Câmara de Governador Luiz Rocha - MA não impôs nenhuma sanção administrativa a empresas ou indivíduos que participaram de processos licitatórios ou foram contratados para prestar serviços ao município. Salientamos que esta declaração é válida até a presente data e refere-se especificamente à ausência de sanções administrativas. Quaisquer outras questões ou informações adicionais podem ser solicitadas diretamente à administração municipal.

05/05/2025 11:32:23