Câmara Municipal de Governador luiz Rocha – MA

Transparência e-SIC Ouvidoria Acessibilidade

Nº Processo

Nº Instrumento

Modalidade de licitação

Tipo de licitação

Finalidade

Data de Abertura

Data de Publicação

Regime de execução

Valor despesa

Satus:

Natureza de despesa:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01 00 - Càmara Municipal. PROJETO DE ATIVIDADE: 01.031.0001.2088.0000- Manut. Func. Serviços Administrativos . ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica.

Origem do recurso financeiro:

Objeto:

Contratação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades do Legislativo Municipal, compreendendo o auxílio na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, atos normativos do legislativo; acompanhamento administrativo de processos externos formulando requerimento, petições, defesas recursos e participando de atos, no que couber, perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Acompanhamento jurídico de processos administrativos internos

Unidades/Orgãos

Orgão	Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA	TONIO FRANKLIN LIMA ABREU

Participantes/Vencedores

NOME FISCAL	CREDOR	CPF/CNPJ
NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	40.070.313/0001-30

Andamentos

Assunto	Dt Envio	Download
Dotação orçamentária	22/01/2023 10:07:16
Autorização	22/01/2023 10:07:16
Ratificação	22/01/2023 10:07:16
Termo de referência	22/01/2023 10:09:03
Parecer Jurídico	22/01/2023 10:09:03
Pesquisa de Mercado	22/01/2023 10:09:03
Documentos	22/01/2023 10:10:32
RECIBO DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DO CONTRATO	22/01/2023 10:10:32
RECIBO DE ENTREGA DAS INFORMAÇÕES DO CONTRATO	22/01/2023 10:10:32
Contrato	22/01/2023 10:11:41
Comprovante de publicação da ratificação	22/01/2023 10:11:41
Comprovante de publicação do extrato de contrato	22/01/2023 10:11:41

CÂMARA

ACESSO À INFORMAÇÃO

E-Sic (LAI)

OUVIDORIA

Praça João Gonçalves, s/n – Centro
Governador Luiz Rocha – Maranhão, CEP: 65.795-000
CNPJ: 01.612.322/0001-54

de Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14 as 15h
CONTATO: (99) 9 8473-1668
E-mail: camaramunicipal92@gmail.com

Detalhes da licitação