Leis Municipais

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Governador Luiz Rocha/MA, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Governador Luiz Rocha – MA para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

10/12/2024

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/11/2024

LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e dá outras providências

29/05/2024

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha – MA, e dá outras providências.

08/11/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIAGM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

20/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem

20/09/2023

Lei Paulo Gustavo

14/09/2023

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências na cidade Governador Luiz Rocha

11/09/2023

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

11/09/2023

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023

InstituiaPolíticaMunicipaldeResíduosSólidos no Município de Governador Luiz Rochaseusprincípios

10/04/2023

Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha

10/04/2023

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL

07/03/2023

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o exercício financeiro de 2023

08/12/2022

Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, Walter Luiz de Freitas e da outras providências

08/12/2022

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências

13/09/2022

Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes

13/09/2022

Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES.

13/09/2022

Dispõe sobre a homenagem ao atual Prefeito JOSÉ ORLANILDO SOARES OLIVIERA, de honra ao mérito na gestão e desenvolvimento da cidade de Governador Luiz Rocha.

06/09/2022

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar

06/09/2022

Dispõe sobre a denominação da praça pública, localizada na Rua Alto São Francisco, com o nome de João de Lemos Meireles Filho.

15/06/2022

Dispôe sobre a concessão de homenagem por meio de faixa Emerita ao Deputado Hildo Rocha por ser o parlamentar que mais contribuiu para o progresso de Governador Luiz Rocha.

15/06/2022

Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das Requisições de pequeno Valor (RPVs) devidos pelo Município de Governador Luiz Rocha.

05/05/2022

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o Exercício financeiro de 2022.

03/05/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica

29/06/2021

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de intenções, firmando entre os municípios.

15/06/2021

Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha

27/04/2021

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

30/01/2017

Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias do Poder Legislativo e dá outras providências

22/01/2025

Estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017_2018 e dá outras providências

22/01/2025