Leis Municipais

“Altera a Lei nº 198 de 25 de maio de 2017 que institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos municipais do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão e dá outras providências.”

11/02/2025 16:29:06

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Governador Luiz Rocha/MA, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024 11:43:27

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Governador Luiz Rocha – MA para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024 11:39:26

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

10/12/2024 11:31:25

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

14/11/2024 11:14:24

LDO - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 e dá outras providências

29/05/2024 11:14:22

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024 10:17:48

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024 10:53:46

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024 10:23:45

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024 10:49:43

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024 09:08:25

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023 15:05:06

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha – MA, e dá outras providências.

08/11/2023 15:15:04

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIAGM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

20/09/2023 09:23:06

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem

20/09/2023 09:01:05

Lei Paulo Gustavo

14/09/2023 09:21:03

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências na cidade Governador Luiz Rocha

11/09/2023 09:54:00

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

11/09/2023 08:19:58

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023 08:36:52

InstituiaPolíticaMunicipaldeResíduosSólidos no Município de Governador Luiz Rochaseusprincípios

10/04/2023 08:16:51

Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha

10/04/2023 08:52:49

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL

07/03/2023 10:58:55

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o exercício financeiro de 2023

08/12/2022 10:56:52

Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, Walter Luiz de Freitas e da outras providências

08/12/2022 10:38:51

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências

13/09/2022 10:20:43

Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes

13/09/2022 10:06:42

Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES.

13/09/2022 10:17:32

Dispõe sobre a homenagem ao atual Prefeito JOSÉ ORLANILDO SOARES OLIVIERA, de honra ao mérito na gestão e desenvolvimento da cidade de Governador Luiz Rocha.

06/09/2022 10:51:21

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar

06/09/2022 08:27:44

Dispõe sobre a denominação da praça pública, localizada na Rua Alto São Francisco, com o nome de João de Lemos Meireles Filho.

15/06/2022 08:47:38

Dispôe sobre a concessão de homenagem por meio de faixa Emerita ao Deputado Hildo Rocha por ser o parlamentar que mais contribuiu para o progresso de Governador Luiz Rocha.

15/06/2022 08:10:26

Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das Requisições de pequeno Valor (RPVs) devidos pelo Município de Governador Luiz Rocha.

05/05/2022 07:11:11

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o Exercício financeiro de 2022.

03/05/2022 07:17:08

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica

29/06/2021 16:08:23

Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de intenções, firmando entre os municípios.

15/06/2021 15:39:32

Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha

27/04/2021 15:08:29

Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias do Poder Legislativo e dá outras providências

30/05/2017 15:18:18

Estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017_2018 e dá outras providências

24/02/2017 15:10:16

Autoriza a Contratação de pessoal no quadro do município de Governador Luiz Rocha para anteder atividades consideradas de excepcional interesse público e dá outra providências.

24/02/2017 15:29:14

Dispõe sobre a organizado administrativa do poder Legislativo e dá outras providências.

30/01/2017 15:16:12

Revoga a Lei 028/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido Conselho e dá outras providências.

11/09/2009 11:15:12

Altera o artigo 3º da Lei nº 028/97 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

11/09/2009 10:39:54

Regulamenta e dá complemento a Lei Nº 104/2006 de 03/09/2006, de acordo com a Lei Complementar nº 126/2009 de 18 de fevereiro de 2009, no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha - MA, na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do Artigo 198 da Constituição Federal, da Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, da lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis relativas as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

18/02/2009 15:30:36

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

16/06/1997 10:40:58