| 253/2024 - Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA. |
Leis |
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| 252/2024 - Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016. |
Leis |
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| 251/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
Leis |
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| 250/2024 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
Leis |
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| 007/2024 - Dispõe sobre a Cassação do mandato do vereador, Senhor Tonio Franklin Lima Abreu, e dá outras providencias. |
Decreto |
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| 006/2024 - DECRETA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Decreto |
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| 016/2024 - DESIGNA COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
Portarias |
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| 015/2024 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores para o cargo de agente de contratação. |
Portarias |
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| 249/2024 - Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências. |
Leis |
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| 248/2023 - Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências. |
Leis |
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| 247/2023 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha – MA, e dá outras providências. |
Leis |
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| 03/2024 - "Regulamenta a aplicabilidade da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA" |
Decreto |
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| 005/2024 - “Decreta Luto Oficial na Câmara dos vereadores do Município de Governador Luiz Rocha/MA em virtude do falecimento do Sr. Edgar Damasceno” |
Decreto |
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| 04/2024 - “Decreta Luto Oficial na Câmara dos vereadores do Município de Governador Luiz Rocha/MA em virtude do falecimento do Sr. José Ribeiro |
Decreto |
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| 246/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIAGM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE |
Leis |
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| 245/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem |
Leis |
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| 244/2023 - Lei Paulo Gustavo |
Leis |
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| 243/2023 - Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências na cidade Governador Luiz Rocha |
Leis |
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| 242/2023 - Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências |
Leis |
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| 240/2023 - Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha |
Leis |
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| 239/2023 - InstituiaPolíticaMunicipaldeResíduosSólidos no Município de Governador Luiz Rochaseusprincípios |
Leis |
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| 238/2023 - Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha |
Leis |
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| 236/2023 - INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL |
Leis |
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| 235/2022 - Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o exercício financeiro de 2023 |
Leis |
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| 234/2022 - Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, Walter Luiz de Freitas e da outras providências |
Leis |
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| 231/2022 - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências |
Leis |
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| 230/2022 - Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes |
Leis |
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| 229/2022 - Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES. |
Leis |
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| 228/2022 - Dispõe sobre a homenagem ao atual Prefeito JOSÉ ORLANILDO SOARES OLIVIERA, de honra ao mérito na gestão e desenvolvimento da cidade de Governador Luiz Rocha. |
Leis |
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| 227/2022 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar |
Leis |
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| 226/2022 - Dispõe sobre a denominação da praça pública, localizada na Rua Alto São Francisco, com o nome de João de Lemos Meireles Filho. |
Leis |
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| 225/2022 - Dispôe sobre a concessão de homenagem por meio de faixa Emerita ao Deputado Hildo Rocha por ser o parlamentar que mais contribuiu para o progresso de Governador Luiz Rocha. |
Leis |
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| 224/2022 - Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das Requisições de pequeno Valor (RPVs) devidos pelo Município de Governador Luiz Rocha. |
Leis |
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| 222/2022 - Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha para o Exercício financeiro de 2022. |
Leis |
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| 219/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica |
Leis |
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| 217/2021 - Ratifica o Contrato de Consórcio oriundo do protocolo de intenções, firmando entre os municípios. |
Leis |
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| 216/2021 - Dispõe sobre a eleição de Diretor nas Escolas Municipais de Governador Luiz Rocha |
Leis |
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| 005/2021 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção de contágio pelo novo Corona Vírus no âmbito do poder Legislativo. |
Decreto |
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| 022/2021 - Designa a nomeação do membro da comissão de licitação da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha , e dá outras providências |
Portarias |
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| 021/2021 - Designa a nomeação do responsável pelo sistema de informação ao cidadão - ESIC |
Portarias |
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| 020/2021 - Designa a nomeação da Secretária Executiva da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha , e dá outras providências |
Portarias |
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| 003/2023 - DECRETA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
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| 014/2023 - DESIGNA COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
Portarias |
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| 012/A/2023 - Nomeia Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Vereadores |
Portarias |
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| 013/2023 - DESIGNA COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR. |
Portarias |
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| 002/2023 - DECRETA RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto |
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| 195/2017 - Estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017_2018 e dá outras providências |
Leis |
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| 199/2017 - Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias do Poder Legislativo e dá outras providências |
Leis |
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| 012/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 011/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 010/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 009/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 008/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 007/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 006/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 001/2023 - Decreto ficam anulados todos os atos que geram compromissos e despesas a câmara municipal de Govenador Luiz Rocha - MA |
Decreto |
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| 005/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 004/2023 - Nomeia Servidores Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 003/2023 - Nomeia Servidores |
Portarias |
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| 002/2023 - Nomeia Servidores |
Portarias |
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| 001/2023 - Nomeia Tesoureiro Da Câmara Municipal De Vereadores |
Portarias |
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| 004/2022 - Designa servidores para o exercício das atribuições de presidente e membros de apoio da Comissão de Licitação |
Portarias |
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| 008/2022 - Nomeia Leonardo Rodrigues da Silva para o cargo de Assessor Jurídico |
Portarias |
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| 006/2022 - Nomeia Paulo James Gomes da Silva para o cargo de Contador no Poder Legislativo Municipal |
Portarias |
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| 003/2022 - Nomeia Pedro Henrique Aquino Rêgo Barros como membro da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal |
Portarias |
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| 002/2022 - Nomeia Pedro Henrique Aquino Rêgo Barros ao cargo de SIC(SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) |
Portarias |
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| 019/2021 - Exonera Isabela Letícia Rocha Frade do cargo de ESIC |
Portarias |
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| 018/2021 - Exonera Isabela Letícia Rocha Frade do cargo de membro da Comissão Permanente de Licitação |
Portarias |
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| 017/202 - Exonera Isabela Letícia Rocha Frade do cargo de Secretaria Executiva |
Portarias |
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| 003/2021 - Exonera Raimunda Marilane Gonçalves Sousa |
Portarias |
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| 016/2021 - Nomeia Isabela Leticia Rocha Frade |
Portarias |
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| 014/2021 - Nomeia Raise Naiara dos Santos Sousa |
Portarias |
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| 012/2021 - Nomeia Tonio Franklin Lima Abreu |
Portarias |
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| 004/2021 - Dispõe sobre a Livre Contratação de Serviços e Produtos entre os Vereadores |
Decreto |
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| 003/2021 - Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção de Contagia Pelo Novo Coronavirus |
Decreto |
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| 002/2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E O VÍRUS DA INFLUENZA A SUBTIPO H3N2 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
Decreto |
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| 01/2021 - Dispõe Sobre Rescisão de Todos os Contratos de Prestação de Serviços e da outras Providências |
Decreto |
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| 001/2021 - Dispõe sobre Exoneração dos Ocupantes de Cargos em Comissão |
Decreto |
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| 011/2021 - Nomeia Tonio Franklin Lima Abreu |
Portarias |
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| 010/2021 - Nomeia Tonio Franklin Lima Abreu |
Portarias |
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| 008/2021 - Nomeia Germana Kaline dos Santos Silva |
Portarias |
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| 007/2021 - Nomeia Leticia da Silva |
Portarias |
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| 005/2021 - Nomeia Letícia da Silva |
Portarias |
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| 004/2021 - Designa Raimunda Marilane Gonçalves |
Portarias |
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| 002/2021 - Designa Raimunda Marilane Gonçalves |
Portarias |
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| 001/2021 - Nomeia Mauricio Lauande Cardoso |
Portarias |
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| 01/2021 - Designa sobre nomeação de contador da Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha |
Portarias |
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| 11/2019 - Designa A Nomeação do responsável pelo SIC(Sistema de Informação ao Cidadão). |
Portarias |
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| 008/2019 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências |
Portarias |
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