| Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48A, I, da LC n° 101/00; Arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI. - JUNHO DE 2024. |
Normativo que regulamenta a concessão de diárias |
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| Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, que a Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA, não realizou e nem
concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023,
2024 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme
preceitua art. 48A, I, da LC n° 101/00; Arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e
8º da LAI. - MAIO DE 2024. |
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| Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48A, I, da LC n° 101/00; Arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI |
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