Informações da comissão
Descrição: OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E PESCA
Presidente: TONIO FRANKLIN LIMA ABREU
Relator: HÉRCULES DOUGLAS DOS SANTOS SOUSA
Membro Efetivo: NIVALDO DE MOURA
Suplente: JOSÉ HAMILTON GONÇALVES DOS SANTOS
Telefone: (99) 9 8473-1668
E-mail: camaramunicipal92@gmail.com
Atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h
Mais informações
Competências:
Art. 59°. Compete a Comissão de Obras. Serviços Públicos. Agroindústria. Comércio, Agricultura e Pesca, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito. sobre as seguintes matérias:
I - código de obras e código de posturas.
II - plano diretor e de desenvolvimento integrado.
III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV - quaisquer obras. empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.